É hoje (24) que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá, por via indireta, se a votação do plebiscito sobre a criação dos estados do Tapajós e Carajás será em todo o Pará, como definiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou só na área a ser desmembrada dos 2 estados.
A sessão com os ministros da Suprema Corte começa às 14h.
Há 18 processos na pauta de julgamentos.
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A ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 2650, que trata de desmembramento e incorporação de municípios, aparece como 15º item da pauta. O relator é o ministro Dias Toffoli.