O relator do caso é o desembargador Raimundo Holanda Reis e o revisor, o juiz Ruy Filho.
O PR é o partido do candidato a prefeito que ficou em 2º lugar na eleição de 2012, o Doutor Farias (Cleostenes Farias do Vale, médico). Ele chegou a assumir a Prefeitura de Alenquer em agosto do ano passado.
Ficou cerca de 90 dias no cargo, quando foi destituído por força de uma liminar concedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).