Na última terça-feira, 5, o governador Helder Barbalho contou com a ampla maioria dos deputados da Alepa para aprovar seu pacote de ataques contra os trabalhadores da educação.
Trata-se uma verdadeira trapaça: o projeto retira gratificações e ataca o PCCR dos professores/as enquanto finge que está aumentando o salário e garantindo o piso. O PL foi aprovado em velocidade relâmpago passando por 3 comissões numa manhã e levada a votação no plenário à tarde, sendo em seguida aprovado por maioria com um único voto contrário da deputada Marinor Brito (PSOL).
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Durante a paralisação estadual e ato público do dia 30/09 em frente ao Palácio dos Despachos, o governo anuncia que não irá enviar o projeto de lei a Alepa. Contudo, na semana do Dia Nacional do Professor, o governador dá um grande golpe na categoria, levando pessoalmente a Alepa na segunda (4), o projeto que propõem retirar direitos históricos da carreira do magistério.
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Helder fez uma divulgação mentirosa de que teria dado 40% de aumento para os professores, quando na verdade operou uma grande manobra. O governo mente agora assim como mentiu em campanha: nas eleições de 2018 o então candidato Helder Barbalho (MDB) assinou uma carta compromisso na sede do Sintepp, comprometendo-se a atualizar o piso salarial no primeiro dia de seu governo.
Porém, mesmo saindo vencedor do processo eleitoral, Helder Barbalho não honrou seu compromisso e as rodadas de negociações entre o Sintepp e o governo foram infrutíferas. Com o retorno das atividades presenciais nas escolas públicas no segundo semestre de 2021, o governo apresentou a indecente proposta de condicionar o piso salarial de 2020 à retirada de diversas direitos e garantias da categoria.
O piso é uma conquista dos/das docentes brasileiros/as. Não abriremos mão desse direito.
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, o governo do Pará, na gestão do governador Simão Jatene (PSDB), foi o primeiro estado a ingressar com uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para não pagá-lo aos professores e professoras da rede pública.
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Em 2011, o STF não reconheceu a tese apresentada pelo governo, considerando constitucional a norma que instituiu o piso nacional dos professores. No entanto, em 2016 o governo do Pará deixa de pagar o piso salarial, entrando com uma nova ação no STF, apresentando a tese de que já o pagaria, impondo um arrocho salarial à categoria ao longo dos últimos 6 anos.
Helder agora quer dar seguimento a essa política e conta com os deputados da Alepa para isso, incluindo parlamentares do PT que infelizmente traem mais uma vez os trabalhadores assim como fizeram na votação da reforma da Previdência dos servidores estaduais.
Diante da crescente má fé do governador, a categoria rechaçou sua proposta, aprovando a deflagração do estado de greve e uma agenda de lutas, chamando a categoria para uma assembleia geral no dia 13/10 na perspectiva de construir uma greve que represente o tamanho de nossa categoria.
Este ato de governo criminoso não contara com o nosso silêncio! É preciso tomar as ruas e fazer ecoar em todo estado o “Hélder, devolva nossos direitos e pague o piso aos professores”. A nossa luta está em curso e a mobilização deve ser contínua de ponta a ponta do estado.
