No recente artigo “Lei do Pará Institui Censura”, a jornalista, advogada e blogueira Franssinete Florenzano descreve os “tempos” difíceis que vivemos hoje.
E vai citando uma série: “Manifestantes pedem a volta da ditadura militar. (…). Tempos sombrios em que grupos pregam a violência, entregam a cidadania e a liberdade, princípios que deveriam nortear a Pátria. Tempos medonhos em que são agredidos os jornalistas, que apenas deveriam noticiar e não virar notícia pela selvageria que impera e desmerece o debate político nacional. Crise moral, sanitária, econômica, social, ética e política. Algo de muito errado acontece em uma sociedade que escolhe tão mal seus representantes e pratica tanta violência contra a imprensa. Aonde iremos parar?”
Ao ler o artigo de Franssinete me veio a reflexão do tipo de governo que se implantou no Brasil e, especialmente, no Pará. No Brasil, o presidente tenta governar sem coalizões partidárias, atacando os demais poderes da República. Quer ser um “ditador” dentro de uma democracia. Incongruência política.
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No Pará está se construindo um governo hegemônico em todas as instâncias, principalmente na relação executivo-legislativo em que oposição não existe, com raríssimas exceções de alguns deputados, mas são abafados pela hegemonia dos deputados governistas. Isto os cega e os torna improdutivos, inexistindo o debate, tão salutar num parlamento.
No governo de coalizão, existe o ato de fechar acordos e fazer alianças entre partidos políticos em busca de um objetivo específico. Esses acordos entre partidos são, normalmente, com a finalidade de distribuir postos administrativos em busca de apoio político e a formação de uma maioria parlamentar. E, com isso, poder dar governabilidade. Isso no governo de coalizão. Mas no governo hegemônico vai muito mais além. É o domínio total sobre o legislativo. O legislativo fica acachapado. De joelho.
Um governo hegemônico é péssimo para a democracia. Quer sempre tocar a música de uma nota só. Não quer conflitos. Quer a surdina dominando suas decisões. Não quer vozes que falem mais alto do que a dele. O governo hegemônico esconde em suas entranhas o cheiro de impurezas.
Um governo hegemônico amordaça outros poderes legítimos de uma democracia, calando suas vozes. A forma mais fácil de calar a boca ou de “fazer justiça” àquele que detem o governo hegemônico, normalmente, é fazer acordos, distribuindo cargos para familiares nos tribunais.
Um governo hegemônico tenta de todas as formas calar a boca da imprensa, da liberdade de expressão, pilar de uma sociedade democrática.
Seguindo essa forma de governabilidade, o governo hegemônico está fadado ao insucesso. A sociedade mudou. E muito. A oposição, tanto no parlamento quanto em setores da sociedade civil organizada, é salutar para a governabilidade.
Sem imprensa livre, sem oposição, o governo hegemônico “usa e abusa”. Com imprensa livre e oposição, governo é alertado em seus erros, atitudes e governabilidade. O exemplo maior disso que estou afirmando é o que aconteceu no Pará. O governo teve que “voltar atras”, “disfazer”, “disdizer”, “dessancionar” e, até ir a público, reconhecer seus erros.
Foi o caso da contratação de uma pequena empresa sem licitação para distribuir cestas básicas no valor de um pouco mais de 73 milhões. Ao ser denunciado pelas redes sociais, o governo cancelou. Foi o caso dos lanches de 19 reais.
E, agora, um serial killer político-juridico, de um governo hegemônico em que erraram os deputados Dilvanda Faro (PT), Igor Normando (Podemos), a Comissão de Justiça da Alepa, os deputados que aprovaram o projeto, a Procuradoria do Estado e o próprio governador.
Depois de denunciada a anomalia, governador e demais asseclas “ah” reconheceram seus erros. E vão tentar reapresentar o energúmeno. Se esses dois deputados tivessem um pouco de espírito democrático e de cidadania, não reapresentariam esse frankenstein.
Num governo democrático, a oposição e a imprensa livre, ajudam, sim; ajudam o governo ao antecipar as consequências de seus erros.
Que tempos vivemos, Fransinete!
“Algo de muito errado acontece em uma sociedade que escolhe tão mal seus representantes e pratica tanta violência contra a imprensa. Aonde iremos parar?”.
— * Dornélio Silva é cientista político e Diretor da Doxa Pesquisa.
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