Jeso Carneiro

Comissão de Meio Ambiente da Câmara denuncia porto privado na praia do Maracanã ao Ministério Público Federal

Comissão de Meio Ambiente da Câmara denuncia terminal portuário na praia do Maracanã ao Ministério Público Federal
O terminal portuário em obras na praia do Maracanã. Foto: reprodução

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Santarém (PA) acaba protocolar uma representação (denúncia formal) junto ao Ministério Público Federal (MPF). O documento, assinado por 3 dos 5 parlamentares da comissão e acompanhado de abaixo-assinado de moradores, pede a apuração imediata da instalação de um porto privado da empresa Calha Norte Administração Portuária, na praia do Maracanã.

Os vereadores apontam que as obras do porto avançaram sobre o rio Tapajós sem a realização de audiências públicas, sem a devida consulta aos pescadores e sem estudos claros sobre os impactos no trânsito e na vizinhança.

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A denúncia teve como ponto de partida a placa da própria obra. No local, constam autorizações do Estado do Pará para movimentação de “cargas gerais e perigosas”.

Os parlamentares, porém, destacam que a empresa possui ao mesmo tempo uma licença para construir e outra para funcionar. Essa sobreposição de papéis chamou a atenção dos vereadores, que pedem esclarecimentos aos órgãos ambientais.

Esteiras e píer

Outro ponto central do documento é a estrutura que já foi montada na orla. Foram erguidas esteiras de transporte suspensas e um píer (ponte de atracação para navios) que entra rio adentro. A denúncia alerta que essas instalações são típicas para transporte de grãos e minérios, e não apenas para cargas gerais.

Além disso, a cerca instalada impede o livre acesso de banhistas e pequenas embarcações à praia, que é uma área pública.

O ofício, cuja cópia o JC teve acesso, também manifesta preocupação com a rotina do bairro Maracanã I. A área é residencial e possui ruas de terra batida e sem asfalto. Segundo os vereadores Ândreo Rasera (PL), Biga Kalahare (PT) e Sérgio Pereira (PP), não houve apresentação de estudo prévio de vizinhança nem análise de tráfego.

O temor da comunidade é a circulação diária de carretas pesadas e produtos perigosos em vias estreitas, trazendo poeira, barulho e riscos de acidentes.

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O documento relembra que o mesmo local já foi alvo de disputas na Justiça no passado. Na época, a instalação de um porto anterior havia sido suspensa, ficando acertado que qualquer retomada dependeria de ouvir previamente as comunidades tradicionais de pescadores. Os parlamentares afirmam que esse diálogo obrigatório não foi comprovado antes da liberação das novas obras.

Cópia integral

Diante do cenário, os vereadores solicitaram que o MPF peça a cópia integral de todos os processos à Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas), à Prefeitura de Santarém, à Capitania dos Portos e à agência federal de transportes aquaviários.

O documento pede ainda que o Ibama faça uma vistoria urgente no canteiro de obras e que, se forem confirmadas irregularidades, a Justiça determine a paralisação preventiva das atividades.

Até o momento da formalização do pedido, os órgãos fiscalizadores e a empresa responsável não haviam se manifestado publicamente nos autos sobre os questionamentos levantados pelos moradores e parlamentares.

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