Jandeilson tem também a ex-esposa na folha da prefeitura; STF diz que divórcio não anula irregularidade

O caso do presidente da Câmara de Santarém (PA), vereador Jandeilson Pereira (União Brasil), na série sobre nepotismo do portal JC ficou ainda maior.

Depois do portal revelar que 2 irmãos, 3 três filhos e 1 sobrinho do parlamentar estão na folha de pagamento da Prefeitura de Santarém (PA) em cargos comissionados, a apuração identificou mais um familiar no serviço público municipal.

Maria Gama Rego, ex-esposa do vereador, é mãe de seus filhos. Ela ocupa o cargo de assessora especial II na Semg, à disposição do Procon municipal, desde 1º de janeiro de 2025 — primeiro dia da atual legislatura e da posse de Jandeilson como presidente da Câmara. Seu salário é de R$ 4 mil mensais.

Com Maria Gama Rego, são 7 familiares do presidente da Câmara identificados pelo JC em cargos comissionados na Prefeitura de Santarém — todos na mesma secretaria.

O que diz o STF sobre ex-cônjuge

A questão jurídica central deste caso é objetiva: o fim do casamento não afasta a vedação da Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal).

O artigo 1.595, § 2º do Código Civil brasileiro diz, explicitamente: “na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.” Ex-cônjuge permanece, portanto, parente por afinidade de 1º grau em linha reta — o grau mais próximo de parentesco previsto em lei — independentemente de o casamento ter sido dissolvido.

A Súmula Vinculante 13 do STF veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, de agente público detentor de mandato eletivo para cargos comissionados no mesmo ente federativo.

A súmula não faz distinção entre cônjuge atual e ex-cônjuge. O vínculo de afinidade em linha reta, que o divórcio não dissolve, mantém a vedação integralmente. Em termos práticos: ex-esposa equivale a esposa. O divórcio não é uma saída jurídica para o nepotismo.

Coincidência que se registra

Maria Gama Rego foi admitida na Semg em 1º de janeiro de 2025. Nesse mesmo dia, Jandeilson Pereira tomou posse como vereador pela terceira vez e foi eleito, em sessão histórica de chapa única, presidente da Câmara Municipal de Santarém.

Outros do presidente da Casa foram admitidos na Semg no mesmo dia de sua posse. A ex-esposa é um entre outros casos.

Com a identificação de Maria Gama Rego, o levantamento acumulado do JC sobre a família do presidente da Câmara na folha da Prefeitura é o seguinte:

• Jarlison Rego Pereira, irmão do vereador, é assessor especial II. Lotado na Semg, à disposição da Semed (Secretaria Municipal de Educação). Salário: R$ 4 mil mensais.
• Jander Henrique Rego Pereira, outro irmão, é assessor especial I, Lotado na Semg, à disposição do CRAS São José Operário. Salário: R$ 5 mil mensais.
• Maisa Rego Pereira, filha do vereador. É assessora especial II, lotada na Semg, à disposição do Centro de Atendimento ao Empreendedor Cidadão (CAEC). Salário: R$ 4 mil mensais.
• Mylena Rego Pereira, outra filha, está lotada na Divisão de Políticas Públicas da Semg. Salário: R$ 3,5 mil mensais.
• Janderson Rego Pereira, terceiro filho do vereador. É assessor especial IV, lotado na Semg, à disposição do CRAS São José Operário. Salário: R$ 2,5 mil mensais.
• Jander Henrique Rego Pereira Júnior, sobrinho do vereador. Exerce o cargo de maqueiro na Semsa (Saúde/UPA 24h) e ganha exatos R$ 2.115,41 mensais.
• Maria Gama Rego, ex-esposa, assessora especial II, lotada na Semg, à disposição do Procon. Salário: R$ 4 mil.

Todos ocupantes de cargos comissionados.

Caso mais grave da série

A série do JC sobre nepotismo, iniciada no inicio do mês, já documentou casos envolvendo 9 vereadores de Santarém. Nenhum se compara, em volume e concentração, ao do presidente da Câmara.

O vereador Mano Dadai (PSB), até agora o caso mais volumoso da série, tem 4 familiares em quatro secretarias diferentes, somando R$ 16.081,95 mensais em cargos comissionados.

O JC entrou em contato, nesta segunda-feira (18), com o gabinete do presidente da Câmara, vereador Jandeilson Pereira, para colher sua manifestação sobre todos esses casos de supostos nepotismo. A resposta será publicada na íntegra assim que recebida, sem edição.

O portal também reitera o pedido de manifestação sobre os demais familiares identificados anteriormente. O espaço permanece aberto.