O Ministério Público do Pará (MPPA) está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades em um contrato de cerca de R$ 1,86 milhão firmado pela Fundação de Integração Amazônica (Fiam), entidade privada sem fins lucrativos que atua como fundação de apoio à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
As investigações correm sob sigilo no âmbito do MPPA. O promotor Túlio Chaves Novaes, titular da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, oeste paraense, é quem comanda as investigações.
O alvo do inquérito civil (procedimento investigativo para apurar possíveis danos a interesses públicos) é um procedimento licitatório de 2025, do tipo concorrência. A licitação visava a contratação de uma empresa de construção civil para realizar obras de adequação no campus universitário de Juruti, oeste paraense.
A vencedora do certame foi a empresa J. L. Pinto Gomes Ltda, cujo nome de fantasia é KJ Construtora.
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Conflito de interesse
O ponto nevrálgico da investigação, segundo o MP, reside em um aparente conflito de interesses. O promotor Túlio Novaes constatou que o sócio-administrador da construtora vencedora, Kennedy Kester da Silva Lima, exercia simultaneamente a função de assessor jurídico da própria Fiam à época da licitação.
A situação tornou-se ainda mais controversa devido às declarações do atual diretor-presidente da fundação, Otto Narry Tavares da Silva.
Em reunião com o Ministério Público, o dirigente admitiu que a entidade descobriu o vínculo societário de seu então assessor jurídico com a contratada em outubro de 2025, durante a análise de documentos.
Apesar do achado, a direção da Fiam optou por manter o contrato em vigor até o encerramento daquele exercício financeiro, alegando a necessidade de continuidade dos serviços, e apenas formalizou a rescisão do vínculo com o advogado em janeiro de 2026.
Risco de danos
Durante as apurações, o presidente da fundação também reconheceu a inexistência de uma estrutura robusta de controle e auditoria sobre as contratações da entidade, admitindo fragilidades institucionais.
Diante do risco de danos ao patrimônio público e da possível violação aos princípios da impessoalidade e da probidade, o MPPA expediu uma recomendação exigindo providências drásticas e imediatas.
O órgão ministerial determinou a suspensão de todos os contratos, pagamentos e emissões de notas de empenho (documento que formaliza a reserva de uma quantia do orçamento para garantir o pagamento de um fornecedor) relacionados à empresa investigada.
Além disso, o promotor recomendou que a Fiam institua rotinas rigorosas de compliance (conjunto de disciplinas, regras e procedimentos adotados para garantir que a instituição atue em conformidade com as leis e com a ética) e passe a avaliar a contratação periódica de auditorias externas.
A reitoria da Ufopa também foi acionada para realizar uma auditoria completa nos contratos da fundação. A universidade tem como reitora, reeleita para o cargo no início deste ano.
O promotor advertiu que omissão da Ufopa poderá levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais mais severas, incluindo a propositura de uma ação civil pública baseada em atos de improbidade administrativa. O objetivo seria garantir o ressarcimento ao erário público e a responsabilização direta de todos os envolvidos.
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