A Justiça do Pará aplicou uma punição severa ao oficial de justiça avaliador com as iniciais A. de S. V., lotado na comarca de Itaituba, na região do Tapajós. A decisão foi tomada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
O servidor foi penalizado com 15 dias de suspensão (afastamento temporário das funções sem remuneração). No entanto, a punição acabou convertida (transformada) em pagamento de multa.
O procedimento teve início na Vara Criminal de Itaituba. O juiz titular da comarca enviou uma reclamação disciplinar após constatar graves atrasos na devolução de ordens de serviço.
Com o avanço das apurações pela Corregedoria-Geral de Justiça (órgão fiscalizador dos cartórios e servidores do tribunal), outros doze procedimentos foram reunidos ao caso. Ao todo, 13 situações de retenção irregular de documentos foram investigadas.
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A investigação apontou que o servidor reteve documentos fundamentais para o andamento da Justiça. Entre os papéis acumulados estavam ordens ligadas a ações penais e a medidas protetivas de urgência (decisões judiciais para proteger mulheres vítimas de violência doméstica).
Durante o processo administrativo disciplinar, a defesa do oficial tentou justificar a demora. Foram citadas a sobrecarga de trabalho, a grande extensão territorial da comarca e dificuldades estruturais.
A relatora do recurso, desembargadora Luana de Nazareth Santalices destacou, porém, que os problemas estruturais não eliminam o dever do servidor. O acórdão (decisão colegiada de segunda instância) apontou que o oficial perdeu o controle sobre a carga de trabalho e não comunicou formalmente a situação aos superiores.
A decisão que oficializou a punição foi assinada pela desembargadora relatora há poucos dias. O entendimento reforça que a demora injustificada prejudicou o andamento dos processos e a prestação jurisdicional (o dever do Estado de entregar a resposta da Justiça à sociedade).
■ Leia também: TJ do Pará confirma demissão de oficial de justiça por não entregar quase 1.500 mandados.
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