Em decisão no final da tarde deste domingo (14), o juiz Claytoney Passos Ferreira determinou que o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, cumpra sentença transitada em julgado há 3 anos, na área da Saúde.
Caso o mandatário não cumpra a ordem judicial em 60 dias, o magistrado disse que o afastará do cargo, em atendimento ao pedido do MPPA (Ministério Público do Pará).
“Ao compulsar estes autos [processo de cumprimento de sentença], cotejando toda a realidade vivenciada pela população de Santarém, há a necessidade de uma medida meis enérgica deste magistrado, sob pena de assim não o fazendo, o objeto destes autos continuarem sem o seu devido cumprimento”, justificou o titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.
“Presente, pois, a probabilidade do direito vindicado, em atenção aos inúmeros documentos, vistorias, inspeção judicial, petitórios do Muncípio confirmando o não cumprimento do objeto executado, assim como presente o perigo da demora, manifesto nestes autos, não apenas por ser matéria de saúde pública, direito fundamental, mas em virtude de sinistro referente a um incêndio ocorrido no hospital durante a tramitação deste feito”.
De acordo com o MPPA, o prefeito Nélio Aguiar, entre outras medidas não cumpridas na Saúde, deixou de implantar e manter o funcionamento do plantão 24h nas dependências do PSM (Pronto Socorro Municipal) de Santarém, com a presença física de, pelo menos, um médico para cada as especialidades: de anestesiologista, clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ortopedia e obstetrícia.
O município também teria deixado de ativar e manter a rede canalizada de oxigênio, ar comprimido e vácuo do PMS.
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