Tribunal em Brasília impõe nova derrota ao Crea do Pará e barra candidatura de Adriana Falconeri

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o bloqueio da candidatura da engenheira civil Adriana Falconeri à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea) para o período de 2027 a 2029.

Em nova decisão comunicada na segunda-feira (8), o juiz federal José Márcio da Silveira e Silva negou um recurso apresentado pelo próprio conselho, que tentava derrubar a suspensão inicial e recolocar a atual presidente na disputa eleitoral.

O impasse central que paralisa a corrida eleitoral gira em torno da proibição legal de que uma mesma pessoa ocupe a chefia da instituição por três vezes seguidas. A defesa do Crea-PA argumentava que o primeiro período em que Adriana assumiu o cargo não deveria contar como um mandato completo.

Tratou-se, segundo a entidade, de um mandato provisório de 13 meses, iniciado em novembro de 2022, após o falecimento do antigo presidente do conselho. O Crea-PA alegava, com base em uma regra interna, que gestões que duram menos de dois terços do tempo normal não devem ser contabilizadas como mandato para fins de reeleição.

O juiz José Márcio da Silveira e Silva, rejeitou, porém, a justificativa. O magistrado explicou que a lei federal responsável por regulamentar a profissão não estabelece nenhum tempo mínimo para que a gestão seja considerada efetiva.

Como a engenheira Adriana Falconeri assumiu a presidência de forma definitiva, arcando com todas as responsabilidades administrativas, financeiras e de gestão do órgão entre novembro de 2022 e dezembro de 2023, o tribunal entende que esse período conta oficialmente como o seu primeiro mandato.

Esse cenário contrasta com o expressivo apoio político que a candidata possui na classe. Natural de Santarém e funcionária de carreira do órgão há mais de uma década, Adriana fez história ao se tornar a primeira mulher a comandar o Crea-PA. Impulsionada por sua primeira gestão, ela foi eleita com folga em novembro de 2023 para o atual ciclo (2024-2026), recebendo 3.189 votos, um número muito superior aos 600 votos obtidos pelo seu adversário na época.

Devido a esse histórico, o juiz, porém, concluiu que a tentativa de se candidatar agora para a gestão de 2027 a 2029 representa a busca por um terceiro mandato consecutivo, o que a lei proíbe claramente para evitar a perpetuação no poder.

Com o parecer desfavorável na segunda instância, o nome de Adriana Falconeri continua suspenso da atual corrida eleitoral, atendendo ao pedido judicial feito por seu concorrente direto na disputa, Danilo da Silva Begot. O processo continuará tramitando e a eleição do conselho segue sob os holofotes da Justiça até que haja uma determinação final.

A eleição está marcada para o próximo mês, dia 3 de julho, uma sexta-feira. A votação será de forma on-line pela internet.