Vereador propõe estudos de viabilidade para criação de 3 novos bairros em Mojuí

O vereador Everaldo Camilo (PP), protocolou nesta quarta-feira (4), na Câmara de Mojuí dos Campos (PA), três requerimentos solicitando ao prefeito Jailson Alves (PSD) a realização de estudos de viabilidade para a criação de 3 novos bairros no município: Garrafão, Palhal e Boa Fé.

O objetivo das medidas, que agora aguardam aprovação do Poder Legislativo, é organizar o planejamento urbano local e viabilizar a chegada de melhorias para as regiões.

Os documentos, registrados sob os números 97, 98 e 99/2026, destacam que as áreas em questão já abrigam moradores e dinâmicas sociais próprias, mas carecem de formalização do poder público.

Conforme trecho presente nas justificativas dos três requerimentos, a iniciativa do parlamentar ocorre porque “sabemos que existe demandas de moradores da área que hoje funcionam como comunidade, mas não possuem reconhecimento oficial, dificultando a chegada da infraestrutura”.

Acesso a serviços públicos

A oficialização dessas áreas tem como meta primária, segundo o vereador Everaldo Camilo, “garantir a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e facilitar o acesso aos serviços públicos”.

A REURB é um instrumento legal que engloba medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais destinadas a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial oficial da cidade, garantindo segurança jurídica e infraestrutura básica aos ocupantes.

Para que a criação dos bairros Garrafão, Palhal e Boa Fé seja efetivada, os requerimentos delineiam os próximos passos legais.

Após a eventual avaliação positiva de viabilidade por parte da prefeitura, o vereador solicita que o Poder Executivo elabore e encaminhe um projeto de lei para a Câmara de Mojuí dos Campos para a criação oficial de cada bairro, promovendo também a delimitação de sua área.

Os requerimentos foram recebidos pela Câmara na manhã desta quarta-feira e seguirão os trâmites do Regimento Interno da Casa.