O martelo da Câmara de Vereadores foi batido e, com ele, o destino político do ex-prefeito de Juruti (PA) Henrique Costa (PT) foi selado. Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), a Casa, em uma decisão histórica e implacável, reprovou as contas referentes a 2020 do petista.
Com a reprovação esmagadora, Henrique Costa foi fulminado: ele está inelegível, impedido de disputar cargos públicos enquanto durar a punição – de 8 anos, a contar da decisão da Câmara.
O que se viu nesta quarta-feira, não foi uma mera reprovação de contas. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Juruti não titubeou: o parecer do relator clamou pela não aprovação, voto que foi ratificado pela maioria da Casa.
Festival de irregularidades
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O documento técnico da comissão detalhou um festival de irregularidades na execução orçamentária e fiscal em 2020 na gestão de Henrique Costa.
O plenário não hesitou: com 12 votos a favor da reprovação, apenas 2 votos contra e uma abstenção, o veredito final foi dado: contas de 2020 reprovadas.
O presidente da Câmara, Edjânio Printes Figueira, o Peruano (MDB), após julgamento, foi enfático:
“A Câmara cumpre rigorosamente seu papel constitucional de fiscalizar as contas do Executivo. Todo o processo foi analisado com responsabilidade e amparo técnico, reafirmando nosso compromisso com a transparência e com o interesse público”, declarou.
A pena é a inelegibilidade, segundo a legislação em vigor, é de 8 anos.
Lei complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento recente, conforme Lei Complementar 184/2021, de que, para prefeitos, quem tem o poder de tornar o candidato inelegível é a câmara de vereadores, não os tribunais de contas (TC).
O parecer do TC é técnico e recomenda a rejeição. Mas se a câmara de vereadores “salvar” o prefeito (aprovar as contas contrariando o TC), ele continua elegível (salvo se houver condenação judicial específica).
O inverso também vale: se o TC aprovar as contas e a câmara rejeitar (por 2/3 dos votos), o prefeito pode ficar inelegível.
Contraponto
Em nota nas redes sociais, Henrique Costa disse que a reprovação das contas “por si só não me deixa inelegível”. E que a “agora a câmara deve encaminhar seu veredito para os devidos procedimentos”.
Finalizou, enigmático: “Todos aqueles que pensam que venceram… não conhecem as regras do tempo.”
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