Justiça mantém condenação de ex-senador

Blog de Frederico Vasconcelos/Folha de S. Paulo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto à pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por crimes contra a ordem tributária.

O colegiado, de forma unânime, não acolheu o pedido da defesa do empresário, que pretendia a suspensão condicional do processo e a substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direito.

Segundo informa o STJ, o Ministério Público do Distrito Federal denunciou Luiz Estevão pela suposta prática do crime de sonegação fiscal.

No período de abril de 1997 a fevereiro de 2000, a Fazenda Santa Prisca, pertencente ao ex-senador, teria suprimido o ICMS devido ao Distrito Federal, omitindo informações às autoridades fazendárias e fraudando a fiscalização tributária, além de não atender às exigências da autoridade fiscal no prazo estabelecido.

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