O MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou na Justiça nesta sexta-feira (28) com representação por propaganda eleitoral antecipada contra o diretório paraense do PMDB, seu presidente interino, Helder Barbalho (foto), e a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB).
A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará acusa o diretório e os dois filiados de promover propaganda ilegal por meio das caravanas intituladas “Movimento Queremos Ouvir o Pará”.
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Para a procuradoria, a iniciativa, que já realizou 39 eventos em municípios de todo o estado, desde setembro de 2013, tem o objetivo de divulgar os nomes de Helder e Elcione Barbalho, reconhecidamente pré-candidatos a governador e à reeleição para a Câmara dos Deputados, respectivamente.
O procurador Alan Rogério Mansur e a procuradora Maria Clara Noleto solicitaram ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decisão urgente para suspender a realização de novos eventos que contem com a participação de não filiados ao PMDB.
Os procuradores solicitaram ainda ao TRE aplicação de multa de R$ 25 mil ao diretório do PMDB e aos pré-candidatos a cada evento irregular que vier a ser novamente realizado.
Como penalidade pela promoção dos 39 eventos já realizados, o MPE pediu à Justiça a aplicação de multa no valor de R$ 975 mil contra o diretório paraense do PMDB e multa no mesmo valor contra Helder Barbalho.
No caso de Elcione Barbalho, o pedido de aplicação de multa refere-se a irregularidades em um dos eventos, o realizado em Benevides no último dia 21, e a multa solicitada é de R$ 25 mil.
“Segundo consta nas informações divulgadas pelo partido no Facebook e no twitter, com a veiculação de fotografias e cronograma da caravana do PMDB pelo estado, os representados vêm se reunindo com a população de diversos municípios, em eventos públicos maciçamente divulgados, com o nítido propósito de debater programas de governo para as eleições vindouras com as populações locais”, critica o texto da ação da PRE/PA.
O MPE enviou servidores para registrarem os eventos promovidos em Benevides e Barcarena este mês, e coletou vídeos, áudios e fotografias que indicam que os encontros do “Movimento Queremos Ouvir o Pará” são verdadeiros comícios, com faixas de saudações ao reconhecido pré-candidato, jingles, distribuição de calendários com fotos de Helder Barbalho, presença de milhares de pessoas e participação de políticos de partidos que já se declararam apoiadores do PMDB nas próximas eleições.
“A capacidade de influenciar grande e expressivo número de eleitores é real e indubitável”, destaca a PRE/PA.
Com informações do MPF/Pará