Jeso Carneiro

Advogado diz que decisão favorável à prefeita no TSE confirma sentença de 1º grau

Dilton Tapajós, Advogado diz que decisão favorável à prefeita no TSE confirma sentença de 1º grau

Do advogado Dilton Tapajós [foto], sobre o post TSE modifica sentença do TRE, e absolve prefeita de Belterra acusada de crime eleitoral:

Caro Jeso,

Em realidade, o TSE vem a confirmar por unanimidade no dia de hoje o que já houvera sido decidido pela juíza eleitoral da 104ª Vara eleitoral de Belterra, Dra. Luciana Maciel, que na ocasião teve contato direto com as partes e com todas as testemunhas apresentadas no processo e se convenceu, com razões fundamentadas, que as acusações desferidas pelo candidato derrotado nas eleições, Dr. Macêdo, não estavam embasadas em provas robustas que embasassem o pedido de cassação e inelegibilidade.

Ou seja, caro Jeso, a decisão do TSE não teve qualquer divergência entre os ministros, sendo que a única imputação que restou foi a aplicação de multa, porque na época do Governo Pastana houve a descontratação de 22 servidores temporários após a data da eleição, o que de forma alguma influenciou na eleição da Prefeita Dilma.

Aliás, fato que foi muito bem ressaltado pelo Min. Relator Henrique Neves da Silva. Portanto, hoje a Prefeita Dilma tem a confirmação de seu mandato pela maior corte eleitoral de nosso País.

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