O CNPJ nº 04.546.222/0001-65 está na lista dos inaptos da Receita Federal do Brasil (RFB). Ele pertence à associação que protocolou o pedido de cassação do vereador Mano Dadai (PRTB), de Santarém, por suposta quebra de decoro, conforme o blog noticiou hoje em primeira mão.
A Associação dos Moradores do Bairro do Santarenzinho (AMBS), de acordo com pequisa no portal da RFB, caiu na malha da inaptidão em dezembro do ano passado.
A pessoa jurídica com o CNPJ inapto está impedida de fazer o cadastro de novo e a autoridade administrativa pode cancelar o CNPJ, que não poderá mais ser utilizado para fins cadastrais.
Além disso, explica um auditor fiscal consultado pelo blog, todos os documentos e notas fiscais emitidos por CNPJ inapto são nulos e os sócios destas empresas respondem pelas dívidas em cobrança.
O CNPJ da AMBS foi expedido em abril de 1985 — há 33 anos, portanto.
Para o advogado Isaac Lisboa, o fato da associação está com o CNPJ em situação irregular perante a Receita Federal não a torna parte ilegítima de pedir a cassação do parlamentar.
“Não vejo nenhum impedimento dela em ter protocolado a ação, desde que sua atual diretoria esteja legalmente constituída, eleita em processo democrático e de acordo com o estatuto que a rege”, explicou.
ENTENDA O CASO
— 12/02/2018: Reunião, à noite, de assembleia geral da Associação dos Moradores do Bairro do Santarenzinho (AMBS), presidida por José Monteiro Filho. O vereador Mano Dadai, residente no bairro, é acusado de causar tumulto na assembleia. O parlamentar nega.
— 30/01/2019: A AMBS protocola pedido de cassação de Mano Dadai por “falta de decoro” na assembleia.
— 19/02/2019: O Blog do Jeso revela em primeira mão o caso.