Foto: Cristiano Martins
O deputado Raimundo Santos, o deputado Martinho Carmona, o vice-governador Helenilson Pontes , o deputado Márcio Miranda e José Megale
As Comissões de Finanças (CF) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) aprovaram, na manhã de hoje (30), o projeto de lei que permite a criação da TFRM (Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração a Aproveitamento de Recursos Minerários) e o CFRM (Cadastro Estadual de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários).
Os relatores Martinho Carmona (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, e Raimundo Santos (PR), vice-presidente da CCJ, informaram que o projeto deverá ser votado no próximo dia 13 de dezembro.
Na reunião da CCJ, que considerou o projeto constitucional, estiveram presentes o vice-governador Helenilson Pontes e o procurador Geral do Estado, Caio Trindade.
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Helenison Pontes reforçou a competência do Estado em fiscalizar os recursos minerais e destacou a importância da TRFM.
“Esta taxa não é importante apenas por conta dos milhões que serão arrecadados, e sim porque é a primeira vez que o Estado do Pará sinaliza o desejo de ter governança, conhecimento sobre seus recursos minerais”, afirmou o vice-governador.
Leia mais em Comissões da Alepa aprovam projeto do Executivo sobre extração mineral.
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