A Prefeitura de Santarém prorrogou por 90 dias o prazo para a renovação do alvará de funcionamento 2020. Os contribuintes serão dispensados de juros e multas referente à taxa para sua renovação.
A emissão da taxa do documento para pagamento será feita por agendamento via e-mail: cac@santarem.pa.gov.br ou telefone: (93) 3529-2923
“O prazo para renovação do documento terminaria dia 31 de março, porém a decisão de prorrogação de prazo precisou ser tomada para evitar aglomerações de pessoas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e assim evitar a propagação do Covid-19 entre a população”, explicou o chefe da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, Vilberto Sá.
Emissão de taxa
“As empresas não serão notificadas nesse período ficando suspensa a incidência de juros e multas. A emissão da taxa é feita somente na CAC, mas é importante ressaltar que vamos atender somente os caso de extrema urgência, pois vamos focar no atendimento via telefone ou e-mail”.
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A CAC fica localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, Aeroporto Velho. Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 12h.
Com informações da Agência Santarém
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