Na Folha de S. Paulo
Em meio a protestos de petistas contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou a Câmara cassar o mandato dos deputados condenados no mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que decisões judiciais definitivas têm que ser cumpridas.
A declaração do ministro, que é petista, vai de encontro às ameaças de integrantes da legenda de não cumprir a ordem judicial.
“As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado [definitivas], diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, afirmou o ministro.
Na conclusão do julgamento, anteontem, o STF decidiu que os três deputados federais condenados -João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)- deverão perder os mandatos.
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Pela decisão do Supremo, não caberá à Câmara decidir sobre a cassação dos mandatos, mas apenas formalizar a decisão da corte.
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