Três integrantes do primeiro escalão do governo Alexandre Von (Santarém) acabam de virar réus em uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, por decisão da juíza Gisele Camarço Leite, da 8ª Vara Cível.
A magistrada, em despacho há 10 dias, acatou a denúncia.
Ato contínuo, determinou a citação dos 6 réus da ação, para que “apresentem contestação, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão” quanto ao crime por eles praticados.
Hoje (18), começaram a ser expedidos os mandados de citação aos acusados.
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São eles:
– José Maria Lima, advogado e atual titular interino da PJM (Procuradoria Jurídica do Município), que tem status de secretaria;
– Valdir Matias Jr., economista, vereador licenciado do PV e titular da pasta municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Semde);
– João Clóvis Lisboa, agrônomo e secretário-adjunto da pasta municipal de Agricultura (Semab).
Os outros três réus são: Lira Maia (DEM), deputado federal e aliado-mor do prefeito Alexandre Von, e mais Breno e Diogo Marques.
Os irmãos Valdir, Breno e Diogo são filhos da ex-secretária municipal de Educação Maria José Marques, já falecida. Eles integram a ação por fazerem parte do espólio da mãe, que esteve à frente da Semed nos dois mandatos de prefeito de Lira Maia (1997-2004).
João Clóvis e José Maria Lima também, ainda que por pouco tempo, estiveram à frente da Semed nesse período.
São acusados, assim como o ex-prefeito santareno, de desvio de recursos do antigo Fundef (hoje, Fundeb).
A ação foi ajuizada em novembro de 2008 pela PJM, cujo titular à época era Isaac Lisboa; Maria do Carmo (PT), a prefeita.
O MEC (Ministério da Educação) foi quem orientou a Prefeitura de Santarém a tomar essa iniciativa judicial, sob pena de ser penalizada nos repasses educacionais para o município.
Os 3 secretários não são os únicos do governo Alexandre Von que são réus em processos na Justiça. Erasmo Maia (Juventude, Esporte e Lazer) e Rosivaldo Colares (Agricultura) também integram esse grupo.