Justiça marca para daqui a 30 dias audiência de suplente do PL por ataques homofóbicos a vereador do PT nas eleições

A Justiça, através da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santarém (PA, marcou para daqui a 30 dias (11 de dezembro, às 09h), a audiência de conciliação entre o vereador Márcio Adamos Lima Silva (PT), Biga Kalahare, e o suplente de vereador Flávio Sérgio Rabelo Alves (PL), o Flávio Taxista.

O encontro, que ocorrerá em formato híbrido (presencial e via online), colocará frente a frente os dois adversários políticos em uma ação que cobra R$ 40 mil em indenização por danos morais após publicações com teor homofóbico e acusações de desvio de recursos.

Biga Kalahare, primeiro vereador assumidamente LGBTQIA+ eleito para a Câmara de Santarém e que concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano pelo PT, aciona a Justiça contra Flávio Taxista (PL), candidato a vereador no pleito de 2024, figurando hoje como 2º suplente. O processo decorre de postagens ofensivas veiculadas no início de setembro no Instagram de Flávio (@flaviobrasilstm).

Montagens e ataques

Conforme apurou o JC, os ataques se deram em duas publicações sequenciais no perfil de Flávio. Na primeira, divulgada em 2 de setembro, o bolsonarista utilizou imagens de Biga em momento de lazer particular, aplicando legendas que associavam o salário parlamentar a gastos em festas.

Três dias depois, a ofensiva se intensificou: Flávio publicou uma montagem imitando o layout do portal de notícias Metrópoles acompanhada de um diálogo fictício de aplicativo de mensagens envolvendo um empresário.

Na simulação gráfica, ao ser questionado se deveria enviar um Pix a Biga Kalahare, Flávio desaconselhava afirmando que “o comentário que rola na cidade é que ele pega os Pix e gasta tudo com os molecões”. Nos comentários da postagem, o próprio réu endossou a narrativa e concordou com seguidores que debochavam da orientação sexual do parlamentar.

Para a defesa de Biga Kalahare, o conteúdo extrapolou por completo os limites da crítica política e adentrou na seara da ilicitude civil e criminal. A ação sustenta que Flávio Taxista imputou falsamente crime de desvio de verbas de campanha eleitoral e instrumentalizou a homofobia para promover o linchamento virtual do parlamentar perante o eleitorado local.

Desdobramento na Justiça Eleitoral

O episódio gerou reflexos imediatos na Justiça Eleitoral antes mesmo do avanço da ação indenizatória cível. Durante a corrida eleitoral deste ano, a defesa de Biga Kalahare ingressou com pedido de direito de resposta e tutela de urgência perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

Em decisão proferida em 9 de setembro, o juiz auxiliar do TRE-PA, Flavio Sanchez Leão, determinou a imediata remoção das postagens no prazo de 24 horas, sob pena de medidas coercitivas e atuação direta da Meta.

Em sua fundamentação, o magistrado eleitoral destacou que a postagem continha conteúdo discriminatório de natureza homofóbica e visava degradar a imagem do candidato a deputado federal perante o eleitorado, violando as regras da Resolução-TSE nº 23.610/2019 e a jurisprudência que coíbe a propaganda negativa com discurso de ódio.

Com o cumprimento da liminar e a exclusão dos links ordenada pela Justiça Eleitoral, o juiz Gérson Marra Gomes, titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santarém, declarou a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de exclusão das postagens, mas manteve a íntegra da ação indenizatória e a audiência conciliatória.

Cobrança de R$ 40 mil

O processo agora se concentra na reparação financeira. A ação fixa o valor da causa em R$ 40 mil, requerendo R$ 20 mil por cada uma das publicações ilícitas veiculadas. A defesa aponta que a retirada forçada dos vídeos e montagens não apaga os danos e o escárnio já consumados contra a honra e a imagem do vereador.

Caso não haja acordo na audiência marcada para 11 de dezembro, Flávio Taxista terá de apresentar sua contestação formal, sob risco de revelia e confissão ficta quanto aos fatos articulados na inicial.