Uma liminar (decisão provisória) lavrada pela juíza da 8ª Vara Civil, Betânia Pessoa, assegurou à Prefeitura de Santarém o direito de implantar o projeto de habitação Minha Casa, Minha Vida no terreno localizado na avenida Moaçara.
A Associação dos Moradores do Aeroporto Velho, via Francisco Barbosa, o Chiquinho, se diz proprietária do imóvel. Na Justiça, porém, ele não conseguiu provar a posse.
O terreno pertence à Prefeitura de Santarém. Está registrado no cartório Nogueira Sirotheau, sob número 18489.
Pela liminar, qualquer impedimento por parte de Francisco Barbosa ou da associação por ele comandada no sentido de dar início ao projeto na área implicará em multa diária de R$ 1 mil.
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A liminar foi lavrada na semana passada (dia 23).