Em Santarém, a prática ganhou musculatura com a posse do prefeito Nélio Aguiar. Ninguém o incomodou até agora
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio [foto] anulou hoje (9) a posse do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Hodge Crivella, na Casa Civil do município. A informação é da Agência Brasil.
Ele foi nomeado pelo pai, Marcelo Crivella, para ocupar o cargo na semana passada.
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Na decisão, o ministro entendeu que a nomeação afrontou decisão da Corte, que impede o nepotismo na administração pública.
O ministro atendeu a pedido feito por um advogado carioca.
Segundo o jornal O Globo, o pedido foi feito pelo advogado Victor Travancas. Quando a ação foi proposta, a prefeitura do Rio defendeu a legalidade na nomeação:
“Cabe ressaltar que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomeação de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. A Súmula Vinculante número 13 do STF não entende como nepotismo a indicação de parentes para ocupar cargos de confiança no primeiro escalão”, diz a nota.
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