O prefeito reeleito de Santarém (PA), Nélio Aguiar (DEM), arrumou emprego para os filhos de um dos vereadores eleito no ano passado e que o apoia na Câmara. A prática, segundo o STF (Supremo Tribunal Federal), configura nepotismo.
Victor Calebe e Carlos Henrique são filhos do jornalista Carlos Silva (PSC), estreante na política e eleito em 2020 com 1.221 votos. O partido, que elegeu ainda o enfermeiro Murilo Tolentino, faz parte da base de apoio de Nélio Aguiar na Câmara de Vereadores.
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Os 2 filhos do parlamentar entraram na prefeitura no primeiro semestre deste ano. Victor Calebe, lotado no cargo de agente de fiscalização da Vigilância Sanitária (Secretaria de Saúde), iniciou em abril; Carlos Henrique é mais antigo. Está na folha desde fevereiro. É também agente de fiscalização, mas lotado na Semurb (Urbanismo e Serviço Público), pasta criada por Nélio neste ano.
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Em julho, conforme o Portal da Transparência da PMS, Calebe recebeu quase R$ 3 mil; o irmão; R$ 2,5 mil.
Procurada pelo portal BJ, a assessoria da Prefeitura de Santarém contestou a prática de nepotismo, e afirmou que “obedece a legislação vigente em todas as suas nomeações”. Carlos Silva, por sua vez, disse que nesta terça-feira (24) estava em Brasília, “em uma audiência no Senado”, e que se manifestaria sobre o caso assim que retornasse a Santarém.
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O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da necessidade de verificação da natureza do cargo a ser ocupado. Se de natureza política, como é o caso de secretários municipais, não há que se falar em conotação de nepotismo. Celsa Brito, esposa de Nélio Aguiar, por exemplo, ocupa o cargo de secretária (Semtras). Contundo, se de natureza administrativa, incide o comando da Súmula Vinculante 13.