Semtras e esposa do vereador Enfº Joziel respondem ao MP sobre nepotismo em Santarém

Quase três semanas depois de serem notificadas pela 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, a esposa do vereador Enfermeiro Joziel (PRD) e a secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) apresentaram suas respostas ao Ministério Público do Pará.

Os documentos, datados de 28 e 29 do mês passado e encaminhados promotor Diego Belchior Ferreira Santana, foram obtidos pelo JC.

A tese central das duas manifestações é a mesma: Noeme Moraes Batista teria vínculo com a Prefeitura de Santarém desde 2006 — dezenove anos antes de o marido tomar posse como vereador —, e o cargo de Chefe do NPPM (Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres) que ela ocupa na Semtras seria compatível com sua trajetória profissional acumulada.

O que diz a esposa do vereador

Em memorando interno assinado e endereçado à secretária da pasta, Noeme Moraes Batista afirma que mantém vínculo com o município desde 1º de junho de 2006 e que, ao longo desse tempo, exerceu funções de auxiliar administrativa, psicóloga em nível técnico superior, assessora especial II e atuou na Divisão Especializada no Direito da Mulher.

Segundo o documento, ela ocupa o cargo de chefe do NPPM — Nível II desde 10 de outubro de 2024 — portanto, antes da posse de Joziel como vereador, em 1º de janeiro de 2025.

Ela argumenta que o cargo atual guarda relação com sua experiência prévia, especialmente por envolver políticas públicas de proteção à mulher.

O que diz a Semtras

O ofício assinado e encaminhado ao MP pela secretária Elis Sílvia Rebelo Freitas adota linha semelhante. O documento destaca que a atual gestora da pasta assumiu apenas em abril de 2026, quando a situação funcional de Noeme já estava “previamente constituída e em pleno curso”. A secretária afirma que não foi responsável pela nomeação original da servidora e que sua permanência deve ser entendida como “continuidade administrativa”, e não como novo ato de favorecimento.

O ofício ainda registra que a secretária mantém com o vereador Joziel “relação estritamente institucional, cordial e republicana”, sem qualquer ajuste pessoal direcionado à manutenção da servidora no cargo.

O que diz o histórico do caso

O JC revelou na série sobre nepotismo que Noeme Moraes Batista foi nomeada chefe do NPPM no mesmo dia em que o marido tomou posse como vereador — 1º de janeiro de 2025. A data de 10 de outubro de 2024, mencionada nos documentos como início do cargo de chefia, é anterior à posse de Joziel, mas posterior à sua eleição, realizada em outubro de 2024.

A jurisprudência do STF considera que o vínculo conjugal com agente eleito é o elemento que configura a irregularidade, independentemente de quem assinou a nomeação ou de quando ela ocorreu.

A tese da anterioridade — já usada nos casos dos vereadores Alexandre Maduro e Elielton Lira — tem peso jurídico variável. No caso de Alexandre Maduro, o próprio MP produziu documento em 2021 afastando a irregularidade em relação à irmã.

No caso da esposa de Joziel, não há registro de pronunciamento semelhante. A data de outubro de 2024 para a nomeação do cargo de chefia também coincide com o período pós-eleição do vereador, o que pode ser considerado elemento relevante na análise.

Vale registrar ainda que, ao longo de toda a cobertura do JC, o vereador Joziel foi o parlamentar com a reação mais ruidosa da série: gravou dois vídeos nas redes sociais chamando o repórter Jeso Carneiro de “indivíduo covarde”, “irresponsável” e “idoso”, sem contestar nenhum dos fatos publicados.

Agora, pela primeira vez, a argumentação técnica sobre o caso vem a público — não pelo parlamentar, mas pela esposa e pela secretaria onde ela trabalha.

Cabe ao Ministério Público analisar os documentos e decidir se as justificativas são suficientes para encerrar a investigação ou se o caso avança para outras medidas.