Nepotismo: Elielton Lira tem irmã na folha da Prefeitura de Santarém; vereador diz que ela trabalha desde antes dele ser eleito

A irmã do vereador Elielton Lira (PDT) trabalha na Prefeitura de Santarém (PA) há 7 anos. Lidiane Rego Lira ocupa cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), lotada no CAPS/ADM III, com salário de R$ 4 mil mensais. Seu registro de tempo de serviço no portal de transparência do município indica que ela ingressou em 1º de abril de 2019 , quando Elielton ainda não era vereador. Ele foi eleito pela primeira vez em 2020 e tomou posse em 2021.

Alcançado pelo JC, Elielton Lira confirmou a situação e apresentou sua versão: a irmã entrou no serviço público municipal antes de ele se tornar parlamentar, e quem a teria indicado foi o vereador reeleito Erlon Rocha (MDB), de quem Lidiane chegou a ser funcionária em uma empresa de navegação.

O parlamentar reúne, portanto, dois elementos que já apareceram em outros capítulos desta série: um vínculo familiar que antecede a eleição e a responsabilidade pela indicação atribuída a um terceiro.

O que diz a lei

Irmã é parente de segundo grau em linha colateral, grau vedado pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) para cargos comissionados no mesmo ente público onde o familiar tem mandato eletivo. A proibição se aplica à situação atual, ou seja, à coexistência entre o mandato do parlamentar e o cargo da servidora, independentemente de quem fez a indicação original.

A jurisprudência do STF é clara nesse ponto: o que configura a irregularidade não é quem indicou, mas sim o fato de um agente público com mandato conviver, no mesmo nível de governo, com um parente em cargo sem concurso.

A origem da nomeação pode ter relevância para definir a responsabilidade individual, mas não afasta a irregularidade em si.

Comparativo com o caso Alexandre Maduro

O caso de Elielton Lira tem semelhanças com o do vereador Alexandre Maduro (MDB), investigado pelo JC em maio. Também naquele caso, os vínculos dos familiares com a prefeitura eram anteriores à primeira eleição do parlamentar — situação que levou o então promotor Diego Belchior a concluir, em 2021, que a situação da irmã Marília não configurava nepotismo, por entender que o vínculo era anterior à eleição de Alexandre.

Há, porém, uma diferença de peso: no caso de Alexandre Maduro, existe um documento formal do Ministério Público reconhecendo a anterioridade e afastando a irregularidade, ao menos em relação à irmã que estava na Câmara. No caso de Elielton Lira, não há, até agora, nenhum pronunciamento do MP nesse sentido.

A situação é factualmente semelhante, mas juridicamente ainda não foi objeto de análise formal pelo órgão ministerial.

Vale registrar também que a série identificou, no caso de Alexandre Maduro, um segundo irmão (Antônio César) com admissão registrada em 1º de janeiro de 2025 — data que coincide com a virada de governo —, o que gerou questionamento distinto do vínculo mais antigo da irmã.

19 de 23

Com Elielton Lira, o JC chega ao 19º dos 23 vereadores da Câmara Municipal de Santarém investigados nesta série. Faltam quatro: Ronan Liberal (MDB), Urias Pingarilho (MDB), Erasmo Mais (União) e Renilson Vinte (PSD). A série continua.