O líder da bancada do PT na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), deputado Carlos Bordalo, protocolou no MP (Ministério Público) do Pará representação contra o governador Simão Jatene (PSDB).
Os motivos seriam erros na nomeação de dirigentes de autarquias e fundações públicas sem aprovação prévia da Alepa, conforme determina a constituição do Estado do Pará, em seu artigo 135, inciso XII, que estabelece que a nomeação de dirigentes das autarquias e fundações públicas do Estado depende de aprovação da Alepa.
A representação foi protocolada ontem (9), em Belém.
Ao todo, são 21 dirigentes de autarquias e fundações que, por lei, terão que ser sabatinados pelos deputados. Para Bordalo, as nomeações devem ser anuladas e refeitas.
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“Todos os atos feitos pelas pessoas nomeadas pelo governador estão irregulares”, disparou Bordalo. “Os novos decretos deveriam explicitar que os titulares estão no cargo apenas de forma interina e o governo deveria enviar para a Assembleia Legislativa os processos para que a Casa de início às sabatinas”, afirmou Bordalo.
A representação pede ao Ministério Público que tome medidas administrativas. Caso as recomendações não sejam cumpridas, caberia ação judicial contra o governador Simão Jatene por crime de responsabilidade.
Esta preocupação não está vinculada apenas ao atual Governo. Conforme disse Bordalo, este é um vício que se instalou em outros governos e que vem se estendendo ao longo dos mandatos. Além disso, está fortalecendo a cultura do desrespeito ao Poder Legislativo. “Temos que respeitar a autonomia dos poderes. Não vamos abrir mão da prerrogativa do Legislativo”, completou.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Dep. Carlos Bordalo