A partir de hoje (8) a Unidade Avançada do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Altamira deixa de se reportar à superintendência regional da autarquia com sede em Santarém.
Resolução neste sentido foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União). Veja a íntegra no Leia Mais, abaixo.
Altamira passa, então, a ser vinculado diretamente à Presidência do Incra, em Brasília.
Na resolução, ficou definido ainda que os municípios de Placas e Uruará, ligados à Unidade Avançada de Rurópolis, estão a partir de agora vinculados a Unidade Avançada de Altamira. Como já estão os municípios de Pacajá, Medicilândia, Brasil Novo, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Almeirim, Anapu e Pacajás.
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A justificativa é para dar mais “celeridade” às ações do Incra e o aumento de “tensão social e agrária” na área no entorno da usina de Belo Monte.
O esvaziamento da Regional do Incra/Santarém (SR-30), no entanto, tem conotações políticas, segundo revela uma fonte do blog. PT e PMDB no Pará brigam pelo controle da autarquia.
Nos 8 anos de governo Lula, o PT foi quem deu as cartas no órgão. Com Dilma Rousseff, o PMDB (leia-se deputado federal José Priante) assumiu o comando. Mas não de, digamos assim, de mão beijada.
A resolução que entra em vigor hoje é mais um capítulo dessa briga entre aliados.
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei no 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei no 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso , do Art. 8º, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso I do Art. 12, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/nº20, de 08 de abril de 2009, e tendo em vista a decisão adotada em sua 622ª reunião, realizada em 6 de dezembro de 2011, e
CONSIDERANDO a intensificação da tensão social agrária e conflitos pela posse da terra existentes nos municípios de jurisdição da Unidade Avançada de Altamira UA/ATL, em virtude da instalação da Usina Hidrelétrica Belo Monte (UHE);
CONSIDERANDO o aumento da demanda e a inconteste exigência de uma presença mais atuante desta Autarquia nos projetos de assentamento atingidos direta e indiretamente pelo Aproveitamento de Belo Monte (AHE);
CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior celeridade as ações institucionais desenvolvidas pelo Incra na região, resolve:
Art. 1º Aprovar a vinculação da Unidade Avançada de Altamira UA/ALT em caráter excepcional e transitório, à Presidência do Incra.
Art. 2º Aprovar a incorporação dos municípios de Uruará e Placas, no Estado do Pará, a área de jurisdição da Unidade Avançada de Altamira UA/ALT.
Art. 3º Recomendar aos órgãos centrais da Autarquia a adoção das providências julgadas necessárias e cabíveis para a efetivação da incorporação ora adotada.
Art. 4°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO LISBOA DE LACERDA
Presidente do Conselho