O Globo
Os advogados de Ramon Hollerbach e de Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério, enviaram documentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte julgue os embargos infringentes no processo do mensalão, um tipo de recurso capaz de reabrir o caso e reverter condenações.
Em tese, têm direito ao benefício réus que, apesar de condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis no julgamento do ano passado.
Os ministros do STF estão divididos quanto à aceitação do recurso, já que ele não está previsto em lei, mas no Regimento Interno do tribunal.
Os dois também pediram que o tribunal dobre o prazo para apresentação dos recursos. Os embargos infringentes podem ser apresentados em até 15 dias depois da publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração.
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Nota do blog:
Ismaelino Valente (foto à esq.) é taxativo: “Os embargos infringentes contra a decisão Plenária do STF que condenou os mensaleiros não podem sequer se conhecidos (= admitidos) por absoluta incompatibilidade com o sistema processual nacional”, escreveu.
Neste link, a íntegra do comentário dele.
Para José Ronaldo Dias Campos (foto à dir.), cabe ao STF “conhecer do recurso e reexaminar o mérito da irresignação (apelo) dos condenados de maneira rápida e pontual”.
Neste link, a íntegra da tese dele.