O ministro Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prazo de 15 dias à PGR (Procuradoria Geral da República), para que possa se debruçar sobre os documentos juntados pela defesa no processo (ação penal nº 517) que se encontra em fase de alegações finais.
O ex-prefeito santareno e deputado federal reeleito Lira Maia (DEM) é réu figura de proa nessa ação.
Só depois desse prazo, a contar de ontem (30), é que o ministro relator irá bater o martelo sobre o caso. A PRG pediu a condenação de Lira Maia e os demais réus da ação – Paulo Roberto Matos, João Clóvis Lisboa, Dean Crys Vieira de Matos e Paulo Gilson Vieira de Matos.
– Em observância aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, concedo vista à acusação, pelo prazo de 15 dias, dos documentos juntados pela defesa. Documentos que acompanham as alegações finais defensivas, todos alegadamente supervenientes à fase das diligências complementares – escreveu em despacho do último dia 24 o ministro Ayres Britto.
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