Caetano Oliveira, do PSB, é acusado de corrupção passiva pelo MP do Pará, autor da ação penal
O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará recebeu, à unanimidade, a denúncia de ação penal contra o prefeito de Vitória do Xingu, Caetano Oliveira (PSB), movida pelo MP (Ministério Público) do Pará.
A votação, da Seção de Direito Penal, foi realizada ontem (3) e teve na relatoria o desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior.
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De acordo com a decisão do órgão colegiado, a acusação contra o prefeito prende-se ao fato de que, à época, na condição de vereador de Vitória do Xingu, teria participado de uma sessão extraordinária da Câmara, a seu próprio pedido e de outros vereadores para aprovar projeto de lei propondo a redução da alíquota do ISS de 5% para 2%, de interesse, à época, do prefeito Vando Amaral e que, de fato, foi aprovado.
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Com a aprovação, os políticos envolvidos, incluindo o prefeito José Caetano, na mesma sessão, teriam recebido o valor de R$ 5 mil, em espécie, cada um, das mãos de Washington Queiroz, à época, secretário municipal de Planejamento, com a recomendação de que aquilo era um agrado por parte da Empresa Sotreq, interessada no projeto.
Consta na denúncia do MP que, à época, a vereadora Luzia Simpliciano, então presidente da Câmara de Vitória do Xingu e o 1º Secretário Ananias Moura, compareceram espontaneamente ao MP, para denunciar esse esquema.
Segundo eles, em dezembro de 2011, o então prefeito Vando Amaral, enviou para a Câmara um projeto de lei propondo a redução da alíquota do ISSQN, alegando que o Consórcio Norte Energia pagaria 2% e a Empresa Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) pagaria outros 2%, assim não haveria prejuízos ao município, vez que o 1% restante retornaria ao ente municipal, em forma de benefícios concedidos pelo consórcio e pela referida empresa.
REUNIÃO SECRETA
Ainda segundo o relatório do acórdão, adiantou o prefeito, segundo os declarantes, que o consórcio iria investir R$ 30 milhões no município e, por causa disso, o projeto apresentado seria vantajoso.
Luzia declarou que apresentou o projeto em uma reunião extraordinária secreta, ocorrida na tarde de 17 de dezembro de 2011, em seu gabinete, por pressão dos vereadores Genildo Oliveira, José Caetano, Cleonilson Bezerra e Silas Oliveira Lima, ocasião em que o advogado José Maria Rocha, que prestava serviços para a Câmara Municipal, defendeu que o projeto poderia ser colocado em pauta pois, juridicamente, encontrava-se correto e se não fosse aprovado, emperraria o desenvolvimento do município.
O projeto foi aprovado naquela sessão extraordinária e cada vereador recebeu o valor de R$ 5 mil, em espécie, das mãos de Washington Queiroz.
CORRUPÇÃO
O desembargador relator Leonam Gondim da Cruz Júnior afirmou que foram atendidos os requisitos legais do artigo 41, do Código de Processo Penal, na peça acusatória e presente a justa causa para o processamento da ação penal.
Além de não estar configurada qualquer das condições para a sua rejeição.
O magistrado votou pelo recebimento da denúncia em face de Caetano Oliveira, atual prefeito de Vitória do Xingu, pela prática, em tese, do crime de corrupção passiva, que foi acompanhado à unanimidade.
Com informações do TJ do Pará