TRE arquiva processo contra prefeita

Antecipado para hoje (8), o julgamento do pedido, feito pelo DEM, de cassação e inelegibilidade da prefeita Maria do Carmo (Santarém – foto) e do seu vice, José Antônio Rocha, acabou há pouco.

À unanimidade, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará decidiu arquivar o processo, lavrado pelo advogado José Maria Lima.

O arquivamento se deu por duas razões:

1ª) ilegitimidade ativa do DEM.
O partido do ex-prefeito e deputado federal Lira Maia não deveria ajuizar a ação sozinho, visto que estava, à época da campanha eleitoral (2008) coligado com o PV. A iniciativa judicial deveria, pois, ser tomada pelas duas siglas.

2ª) intempestividade.
A ação foi protocolada fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

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