O jornalista Paulo Henrique Amorim [PHA], que mantém o site Conversa Afiada, conseguiu uma vitória por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira 18, em representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por veiculação de propaganda eleitoral irregular em favor da candidata do PT à presidência da República Dilma Rousseff.
A ação foi apresentada em virtude da denúncia de uma eleitora contra o jornalista e sua empresa PHA Comunicação e Serviços.
Contudo, o TSE entendeu que a proibição de veiculação de propaganda eleitoral, ainda que gratuitamente, em sites mantidos por pessoas jurídicas não alcança as páginas mantidas por empresas jornalísticas.
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“Não cabe nem à lei nem ao Poder Judiciário definir qual matéria jornalística ou informação deve ser publicada e divulgada pela imprensa seja ela escrita ou eletrônica” afirmou o relator Henrique Neves em seu voto.