O presidente Jair Bolsonaro sofreu nesta quinta-feira (5) a sua maior derrota na Câmara desde o início do mandato. Em sessão da comissão especial que trata do voto impresso, o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que previa a implementação do sistema, foi rejeitado por 23 votos a 11.
O único paraense com assento na comissão, Paulo Bengtson (PTB), votou a favor do voto impresso.
O enfrentamento de Bolsonaro com a Justiça Eleitoral, marcado pelas ameaças à realização das eleições de 2022, virou a principal bandeira do governo. Mesmo assim, partidos de centro, independentes e de oposição se uniram para dar um recado ao Palácio do Planalto.
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Com a derrota do texto de Filipe Barros, um novo relator será designado. Ele terá que construir um texto diferente do elaborado pelo deputado do PSL, já que a maioria se posicionou de forma contrária. O novo voto pode ser pelo arquivamento do texto.
O novo parecer deve ser votado amanhã e o relator será Júnior Mano (PL-CE). Pela manhã desta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um aceno ao governo ao mencionar a possibilidade de levar o tema ao plenário, mesmo diante de uma derrota. A possibilidade de reviravolta, com vitória de Bolsonaro, porém, é considerada remota pelos parlamentares.
Antes da votação, apenas PSL, PP, Republicanos, PTB e Podemos orientaram a favor do texto. Foram contra PT, PL, PSD, MDB, DEM, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PV e Rede. Cidadania e Novo liberaram a bancada.
Durante a sessão, a autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), repetiu acusações feitas na véspera pelo próprio presidente da República ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao citar informações de um inquérito da Polícia Federal, disse que o sistema é passível de fraude.
“Estão expostas as vísceras da fragilidade do sistema. O povo foi às ruas, está nas ruas”, disse Bia Kicis.
Já a oposição comemorava o resultado antes da votação.
“Quero parabenizar aos deputados por enfrentar o governo Bolsonaro (…) Bolsonaro disse que sem voto impresso não haveria eleição. Quem é ele para falar isso?”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP).
Sobrevida ao voto impresso
Pela manhã, Lira citou um recurso regimental incomum que poderia dar sobrevida à tramitação do voto impresso. Ele falou sobre o assunto ao ser questionado sobre a possibilidade levar o tema ao plenário.
“As comissões especiais funcionam de maneira opinativa. Não são terminativas. Então, ela sugere um texto. Mas, qualquer recurso pode fazer (chegar ao plenário)”, afirmou Lira.
Após a votação, Filipe Barros reconheceu que o novo relator deve ter voto contrário ao seu parecer. Ele, porém, ainda espera uma oportunidade de deliberação pelo plenário da Câmara. Argumenta que, mesmo com o envio de parecer contrário, a PEC original, ou seja, o texto inicial de Bia Kicis, pode ser aprovada pelos parlamentares.
“Se nós continuarmos com essa configuração atual da comissão, o mais provável é que a deliberação seja pela rejeição da PEC de maneira integral. Acho muito difícil alterar a composição da comissão. Nós conversamos com os partidos, inclusive que são da base do governo e detém ministérios, mas não conseguimos obter o espaço (na comissão)”, disse Barros.
Antes da reunião da comissão especial, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que Lira estaria tentando costurar uma “solução intermediária” para evitar os choques de Bolsonaro com o TSE. O deputado, porém, disse que não sabia qual seria a medida.
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Normalmente, quando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é rejeitada em comissão especial, o texto não vai a plenário. Os parlamentares consideram muito difícil reunir 308 votos para virar o jogo, e acabam por abandonar o tema.
Alinhado ao Planalto, Filipe Barros apresentou na quarta-feira uma outra versão de seu texto, que foi a votação nesta quinta. A redação enfraquecia a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na investigação de irregularidades e permitia a implementação imediata da nova forma de apuração. A regra valeria mesmo que o Congresso aprovasse o texto a poucos dias do pleito.
Hoje, a Constituição exige que as regras sobre a eleição sejam alteradas com uma antecedência de um ano do pleito. Ou seja, a data limite para que uma alteração ocorra para 2022 seria em outubro deste ano.
Com informações de O Globo