Aberta pelo Ministério Público do Pará (MPPA) investigação preliminar que apura suposta fraude no processo licitatório que resultou na aquisição de uma usina de produção de oxigênio medicinal, para tratamento de pacientes com covid-19. A compra, no início do ano e com dispensa de licitação, foi feita pelo prefeito William Fonseca (PRTB), de Oriximiná (PA).
A investigação (ou notícia de fato, no jargão do órgão ministerial) é comandada pelo promotor Guilherme Lima Carvalho, da Promotoria de Justiça (PJ) de Terra Santa e que responde também agora pela PJ de Oriximiná.
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Na semana passada (dia 28), Guilherme Carvalho solicitou ao prefeito, via ofício, diversos documentos sobre a licitação, assim como cópia do contrato e de notas de pagamentos já efetuados à empresa vencedora do certame.
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O promotor deu prazo “máximo de 10 dias” para que a papelada seja enviada ao MPPA.
“Após a apresentação da documentação, determino o envio, na íntegra, desta NF [Notícia de Fato], ao CAODPP/NCIC, solicitando a realização de nota técnica sobre a legalidade do procedimento licitatório [da usina de oxigênio], bem como as alegações apresentadas pelo reclamante”, determinou o promotor.
O CAODPP/NCIC a que Guilherme Carvalho se refere é o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), ambos vinculados ao MPPA e com sede em Belém.
Denúncia ao Ministério Público
Conforme denúncia feita ao MPPA por José Maria Calderaro Filho, houve direcionamento por parte do prefeito William Fonseca para que a empresa Luk Indústria e Comércio de Usinas Geradoras de Oxigênio, do estado do Paraná, ganhasse a licitação.
O valor pago pela Prefeitura de Oriximiná pela usina foi de R$ 1.513.993,00, muito embora o valor fechado em contrato tenha sido menor – R$ 1.503.320,00.
“A empresa contratada recebeu valor superior ao pactuado no contrato administrativo, sem qualquer justificativa e ferindo de morte a legalidade e moralidade que deve orientar a conduta do administrador”, destacou o denunciante.
“A montagem do processo licitatório é evidente: não há numeração nas folhas, embora seja obrigatória a rubrica e ordem crescente durante o desenvolvimento do procedimento; além do que toda a dispensa ocorreu durante os dias 18 e 19 de janeiro de 2021, de forma inacreditavelmente célere para a realidade da atividade administrativa municipal”.
Comprovada a fraude, William Fonseca deve ser enquadrado em ato de improbidade administrativa, em ação civil pública protocolada na Justiça pelo Ministério Público.
Procurada, a assessoria do prefeito oriximinaense não se manifestou até a publicação desta reportagem. Que será atualizada assim que o contraponto foi enviado à redação do BJ.
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