Em um dia marcado por emoção, conquista e forte mobilização da categoria, os servidores públicos municipais de Santarém (PA) aprovaram, em assembleia realizada nesta terça-feira (10), a minuta do novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração). A votação representa um marco na luta pelo reconhecimento e valorização do funcionalismo público municipal.
Considerado um momento histórico pelos trabalhadores, o novo texto é fruto de um intenso processo democrático de construção coletiva.
A proposta foi elaborada por meio de um GT (Grupo de Trabalho) composto por entidades sindicais e a gestão pública municipal que, ao longo de mais de 2 meses de intensas negociações, debateram minuciosamente as adequações jurídicas, o impacto orçamentário e as diretrizes técnicas do plano. Os trabalhos foram conduzidos sob a coordenação do vice-prefeito de Santarém, Carlos Martins, em articulação direta com a representação dos sindicatos.
A matéria busca reorganizar as estruturas de carreira, estabelecer novos parâmetros para o vencimento base, além de assegurar direitos essenciais para a evolução profissional e a dignidade dos servidores.
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Próximos passos
Com a aprovação soberana da categoria em assembleia, a minuta entra em sua fase de tramitação institucional:
1. Apreciação pela PGM: A minuta será encaminhada à Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise e parecer jurídico.
2. Assinatura do prefeito Zé Maria Tapajós: Após o aval da PGM, o texto segue para validação e assinatura do Executivo.
3. Votação na Câmara de Vereadores: Enviada ao Poder Legislativo, a proposta passa pela apreciação e votação dos vereadores.
4. Sanção e vigência: Com a aprovação parlamentar, a matéria será sancionada para que o novo PCCR entre em vigor a partir de janeiro de 2027.
Com informações da Ascom/STPMS
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