A Prefeitura de Santarém (PMS) ainda não foi notificada da decisão, lavrada ontem (6), da juíza Betânia Pessoa Batista, da 8ª Vara Cível, que determinou a exoneração em no máximo 30 dias do secretário municipal de Sáude, Emmanuel Silva, e do diretor do HMS (Hopsital Municipal de Santarém), Fábio Tozzi,
Mas ainda assim já decidiu: vai recorrer da decisão.
Para isso, a PJM (Procuradoria Jurídica do Município), através de advogado Isaac Lisboa, prepara duas peças jurídicas para dar entrada junto ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará nos próximos dias:
1) agravo de instrumento, com efeito suspensivo de liminar da juíza Betânia Batista;
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2) pedido de suspensão da liminar junto à presidência do TJ, por ingerência do Judiciário em atribuições que são próprias do Poder Executivo.
– Consideramos a decisão equivocada, por isso vamos recorrer até a última instância – declarou ao blog, há pouco, Isaac Lisboa.
Segundo ele, é fora de cogitação, pelo menos até que se esgote todas as armas jurídicas que a prefeitura dispõe para o caso, a exoneração dos 2 médicos.