A Sespa, Secretaria de Saúde do Pará, reuniu nesta sexta-feira (9) com representantes da Pró-Saúde, Procuradoria Geral do Estado e sindicatos de profissionais de saúde.
Ficou decidido que, como previsto em lei, até o próximo dia 15 de dezembro, o Governo do Pará realizará o repasse financeiro dos trabalhadores celetistas, referente ao mês de novembro, 13° salário, saldo proporcional aos dias trabalhados de dezembro e o repasse referente a unidade consumidora Equatorial.
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Condicionado à quitação das verbas trabalhistas e diante da comprovação do fechamento do exercício financeiro de 2022, a Sespa irá realizar o repasse para a Pró-Saúde do restante do custeio em duas parcelas que serão depositadas em janeiro e fevereiro de 2023.
Os repasses são relativos aos seguintes hospitais: Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) e Hospital Materno-Infantil de Barcarena (HMIB).
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O repasse referente ao Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), com sede em Santarém, será realizado conforme decisão judicial.
A Sespa ressalta que diante da insegurança jurídica demonstrada pela Pró-Saúde, bem como as informações apresentadas pelo relatório de acompanhamento hospitalar, optou por não efetuar o pagamento da OSS forma antecipada.
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