A descaracterização de uma viatura da Polícia Militar para o uso particular da esposa de um oficial da PM, fez com que o Ministério Público do Pará denunciasse à Justiça o comandante da corporação do município de Óbidos, oste do Pará, Marcel Wanzeler.
Além disso, o capitão Wanzeler também foi denunciado por armazenar indevidamente maconha, encontrada no armário do próprio gabinete do PM em Óbidos. Os dois casos foram noticiados em primeira mão pelo portal Jeso Carneiro.
A denúncia à Justiça foi protocolada pelo promotor de justiça militar Armando Brasil, que quer a expulsão do militar da PM.
O oficial da PM está preso, agora, no Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio das Neves (Crecan), em Santa Isabel do Pará.
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Após realizar investigações, a Promotoria de Justiça militar constatou a veracidade dos fatos, ao abordar a esposa do capitão, Ediane Cristina da Conceição Siqueira, dirigindo o carro da corporação, totalmente descaracterizado, sem os adesivos indicativos de que o veículo pertencia à Polícia Militar, e sem o giroflex característico das viaturas policiais.
Segundo o promotor Armando Brasil, após o flagrante e a lavratura de procedimento pelo crime de peculato em razão da apropriação indevida de um bem da administração pública, o comandante também foi denunciado por guardar, dentro de seu próprio armário, 5 quilos de maconha.
PECULATO
De acordo com o promotor, o próprio denunciado confessou que encontrou a droga e a guardou em seu armário, ao invés de proceder com as devidas providências legais, nos casos de apreensão de entorpecentes.
Segundo ainda Brasil, o comandante incorreu nos crimes dispostos nos artigos 290 (posse de entorpecente) e 330 (peculato) do Código Penal Militar.
“Quando a função de servidor público for utilizada para atender direitos particulares, acontece o desvio de finalidade pelo administrador público, que deve responder pelo crime. Neste caso, o comandante descaracterizou uma viatura da PM, entregando o veículo para o uso particular de sua esposa, incidindo assim no crime de peculato”, explica.
De acordo com o promotor, a lei em seu artigo 290 pune o comportamento do militar de guardar, armazenar, produzir, levar, ter em depósito ou trazer consigo a droga, uma vez que estas ações podem trazer prejuízo para a força militar e até mesmo para o denunciado, em razão da possibilidade do agente se tornar dependente do uso da droga.
PROCESSO ESPECIAL
“Considerando que a droga foi apreendida dentro do armário do gabinete do denunciado, não há dúvidas acerca do cometimento do delito em questão”, explica Armando.
Diante dos fatos, a promotoria de Justiça Militar requereu à Justiça a conversão da prisão em flagrante para a prisão preventiva do acusado, tendo em vista a “gravidade do bem jurídico ofendido”, além da notificação das testemunhas a serem ouvidas no processo.
Além do mais, a PJ Militar vai pedir a abertura de conselho de justificação, que é destinado a julgar, através de processo especial, a incapacidade do oficial das forças armadas (militar de carreira) de permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar ou se defender.
Com informações do MP do Pará