Na madrugada de hoje (14), uma guarnição da Polícia Militar do Pará prendeu um dos homens que fazem a segurança particular do prefeito Willian Fonseca (PRTB) de Oriximiná (PA), na região do Baixo Amazonas, por porte ilegal de arma de fogo.
Davi Oliveira da Silva está lotado no Gabinete do Prefeito desde março deste ano. Ganha quase R$ 4 mil. Ele estava armado com uma pistola Taurus 9 milímetros, com 14 munições.
Segundo a PM, populares temendo o pior informaram à guarnição de serviço Davi estava na praça de Santo Antônio, ostensivamente armado, colocando em risco a vida de dezenas de pessoas que estavam no local participando das festividades do santo padroeiro do município.
PMs se deslocaram até a praça, avistaram o servidor público comissionado e constaram que realmente ele estava armado e não tinha autorização para tal.
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Preso, Davi Silva foi levado à delegacia de Polícia Civil de Oriximiná, onde ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo.
De acordo com Estatuto do Desarmamento, no artigo 14, é ilegal “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A pena por esse tipo de crime é de prisão de 2 a 4 anos, além de multa. Delegado licenciado da Polícia Civil do Pará, Willian Fonseca tem pleno conhecimento da legislação sobre porte de arma.
O policial-prefeito sabe, por exemplo, que conforme entendimento exposto no julgamento do ADIn 3.112-1, do STF (Supremo Tribunal Federal), o crime previsto no artigo 14 é inafiançável, “salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente”.
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