TRE inicia ofensiva contra PRTB que poderá causar suspensão da legenda no Pará

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará iniciou uma ofensiva contra o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), e que pode levar à suspensão da legenda no estado.

É que a Procuradoria Regional Eleitoral do Pará ajuizou uma representação requerendo a suspensão do registro ou anotação do diretório estadual do PRTB. Motivo: reprovação definitiva das contas do exercício de 2021 da sigla, que foram julgadas como não prestadas em setembro de 2024.

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O juiz Marcus Alan de Melo Gomes determinou a intimação da cúpula do partido para que apresente defesa no prazo de 15 dias. A ausência de representação processual pode ser um risco ao PRTB, que pode ter suas atividades suspensas e, consequentemente, perder o direito ao recebimento de verbas públicas, como o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, impactando suas estratégias para as próximas eleições de 2026.

A representação foi movida contra o PRTB estadual, sendo o órgão de direção superior o responsável pela citação na ausência de vigência válida do órgão partidário regional. Ou seja, se a legenda estadual não estiver com vigência válida (ativa), a citação deve ser feita junto à direção nacional do PRTB, sem que isso altere a competência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Caso o PRTB no Pará não regularize a situação, poderá ter a suspensão de seu registro ou anotação, conforme a legislação eleitoral.

Trecho da decisão do juiz Marcus Alan Gomes, do TRE:

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