Nota da Amepa (Associação dos Magistrados do Estado do Pará) enviada ao blog há pouco, a propósito do trabalho do juiz Alexandre Rizzi no caso dos brigadistas acusados de serem os responsáveis pelo fogo na floresta no entorno dos balneários de Alter do Chão e Ponta de Pedras, em Santarém.
O incêndio aconteceu em setembro deste ano. Rizzi trabalha na 1ª Vara Criminal de Santarém. Foi ele que ordenou a prisão e soltura dos 4 brigadistas.
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AMEPA, entidade de classe que representa a Magistratura Paraense, diante de reportagens envolvendo o nome do Juiz de Direito Alexandre Rizzi, Titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, magistrado com ampla experiência e serviços prestados ao Poder Judiciário Paraense, em especial nas questões criminais, vem a público esclarecer que todas as decisões tomadas pelo Magistrado, inclusive no âmbito do Procedimento Criminal envolvendo 04 (quatro) Brigadistas em Santarém, foram tomadas à luz da Constituição Federal e da Legislação Penal, Adjetiva e Substantiva.
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A AMEPA registra que possível inconformismo em face de qualquer decisão judicial deve observar a via recursal adequada, não sendo razoável a utilização de outros meios para se contestar decisão tomada pelo Poder Judiciário, muito menos a divulgação de insinuações maliciosas que visem, indevidamente, macular a honra de integrante do Poder Judiciário.
Pressões externas, de quem quer que seja, nunca terão o lastro de interferir na independência do Poder Judiciário, o qual encontra-se submetido aos ditames da Carta Política Brasileira, não a grupos políticos ou organizações de qualquer natureza.
Na oportunidade a AMEPA repudia qualquer tentativa de interferência indevida na atuação de integrante do Poder Judiciário, consignando que prestará total apoio ao Juiz de Direito Alexandre Rizzi e zelará para que o mesmo e todos os magistrados paraenses continuem a exercer com plenitude e irrestrita independência, sem interferências externas, suas atividades jurisdicionais, pois, somente dessa forma, é possível se distribuir a verdadeira Justiça!
Belém, 29 de novembro de 2019
DIRETORIA EXECUTIVA DA AMEPA