O comandante do navio Anna Karoline III, acusado de ser o responsável pelo naufrágio do navio no mês passado e que resultou na morte de mais de 30 pessoas, voltou a ganhar liberdade por decisão do Tribunal de Justiça do Amapá.
A defesa de Paulo Márcio Queiroz conseguiu, por habeas corpus, a soltura dele no sábado (28) por ato do desembargador João Lages. O comandante foi preso preventivamente por 30 dias na quinta-feira (26), por ordem da juíza Priscilla Mendes, da comarca de Santana (AP), a pedido da Polícia Civil.
Foi acusado de homicídio em razão do naufrágio do navio que ele alugou por R$ 20 mil/mês e que, segundo a polícia, navegava com 70 toneladas acima da capacidade da embarcação, colocando em risco a vida de passageiros e tripulantes.
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“Forçoso reconhecer que a prisão é ilegal, e, naquelas condições, tinha de ser indeferida pela autoridade judiciária, porque, repito, não há nem mesmo fundadas razões de autoria ou participação do investigado [Paulo Márcio] em crime de homicídio doloso, requisito indispensável para decretar a prisão temporária”, justificou o desembargador para liberar o obidense da prisão.
“Concedo liminarmente a ordem de soltura por considerar a coação à liberdade do paciente [Paulo Márcio] ilegal pela falta de justa causa, em relação a quem determino a imediata expedição de alvará de soltura”, ordenou.
Ao arrepio da lei
Para o desembargador, a prisão de 30 dias do comandante foi arbitrária.
“Pode até ser que o paciente [Paulo Márcio] tenha assumido o risco de acarretar a morte de todas aquelas vítimas, como diz a Autoridade Policial e corroborado pela Juíza, mas daí reunir tudo isso num primeiro momento, em mero pedido de prisão temporária, e definir a classificação do crime como homicídio doloso, é chancelar um ato realizado ao arrepio de normais penais e processuais sem a devida conclusão de investigação”, ponderou.
Içamento do fundo do rio
Neste domingo (29), exatamente um mês depois do naufrágio, o Anna Karoline III foi retirado do fundo do rio Amazonas. A embarcação foi movida para a margem mais próxima, onde foi içado.
Estava a 12 metros de profundidade e mais de 400 metros da margem do rio. Tragédia deixou mais de 30 mortos e 51 sobreviventes. 8 pessoas ainda estão desaparecidas.
O içamento foi feito por empresa contratada pelo governo do Amapá, ao custo de R$ 2,4 milhões, e foi autorizado pela Marinha do Brasil. O estado deve ajuizar ação de ressarcimento contra Paulo Márcio, para que ele o reembolse pelo serviço.
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