O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta terça-feira (21) o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
A decisão ocorre, segundo O Globo, após o mandatário ter recorrido via embargo de declaração e a Corte ter confirmado a punição imposta em agosto deste ano. Denarium é acusado de abuso de poder político por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022. À época, o número de beneficiários passou de dez mil para 50 mil.
Avante
A ação acatada pelo TRE foi ajuizada pelo Avante e resultou na condenação foi por crime eleitoral. Por ter sido uma decisão regional, o governador seguirá no posto até o julgamento da instância superior — o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— ARTIGOS RELACIONADOS
Para isso, a corte marcará um julgamento que, segundo especialistas, normalmente demora cerca de 90 dias para ocorrer. É o que explica o advogado eleitoral Emerson Delgado, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
“Em janeiro de 2022, ano eleitoral, ele (Denarium) sancionou uma lei que daria embasamento para que ele pudesse atender 50 mil famílias com cestas básicas. Isso é vedado por impulsionar votos usando verba pública. O TRE entendeu que houve abuso e afronta à legislação. A decisão ainda precisa ser ratificada pelo TSE. Caso se confirme o entendimento, serão convocadas novas eleições, que devem ocorrer no prazo de 40 dias”.
Após o aval da corte eleitoral superior, Antonio Denarium ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“No ponto de vista recursal, é possível ir ao STF, mas a decisão do TSE tem efeito imediato. E é bem raro o STF conceder recurso suspensivo”, explica Emerson Delgado.
Com informações de O Globo
— O JC também está no Telegram. E temos ainda canal do WhatsAPP. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.