O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar que reconduz o prefeito afastado de Alenquer, Juraci Estevam, o Frei Juraci (PP), ao cargo.
A decisão (provisória) foi proferida ontem, 17.
Frei Juraci estava afastado do cargo há 14 dias, por decisão monocrática da desembargadora Nadja Cobra Meda, do Tribunal de Justiça do Pará, nos autos de um recurso (agravo de instrumento) ajuizado pela Câmara de Vereadores de Alenquer.
É a segunda volta do prefeito eleito em 2016 ao cargo.
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Na primeira vez, ele ficou afastado 36 dias, por decisão da Câmara. Nos dois casos, foi substituído pelo vice-prefeito e agora desafeto Josino Costa (PP).
Na liminar, Gilmar Mendes determinou que seja suspenso “o andamento do Agravo de Instrumento 0803118-57.2018.8.14.0000, em tramitação perante a Segunda Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará”.
Assim como “os efeitos da liminar que determinou seu afastamento [de Frei Juraci], reconduzindo-o ao cargo de Prefeito do Município de Alenquer/PA, até julgamento final da presente reclamação”.
O ministro, por outro lado, deferiu “o ingresso da Câmara de Municipal de Alenquer/PA, na condição de interessada, e concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentar a sua contestação”.