João Damasceno Filgueiras, o João Piloto (PSDB), foi absolvido pela Justiça Federal por suposto crime de desvio de recursos do Fundef (hoje Fundeb) nos anos de 2001 e 2002, época em que ocupava o cargo de prefeito de Alenquer, oeste do Pará.
Todos os outros réus, no total de 13, da ação penal movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2013 também foram absolvidos. Cabe recurso contra sentença do juiz Felipe Gontijo Lopes, proferida na terça-feira (30).
De acordo com a denúncia do MPF, os acusados teriam desviado verbas do Fundef, por meio de pagamentos superfaturados de materiais escolares, tais como carteiras, lousas e mesas. Adquiridos mediante 5 cartas convites. Também nos anos de 2001 e 2002 o município comprou, via dispensa de licitação, os mesmos objetos a preços inferiores.
“Não há nos autos o grau de certeza necessário para se afirmar que o superfaturamento das licitações 001/2001, 016/2001, 024/2001, 001/2002 e
014/2002 foi utilizado para a prática de desvio de verbas do Fundef no município de Alenquer/PA”, escreveu o magistrado na sentença de 5 páginas.
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OS ABSOLVIDOS
Os absolvidos são ex-gestores do município, membros da comissão de licitação e administradores das pessoas jurídicas que ganharam as licitações.
Eis eles:
— ALDA LUZ DUARTE ARAUJO;
— ANDREIA MEIRA FILGUEIRAS;
— ANTONIO FERREIRA MELO;
— BASILIO ROSA DA SILVA;
— CLEUDER EDIR PICANCO BATISTA;
— JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS;
— JOEL DE ASSUNCAO FLEXA CORREA;
— JOSE VINHOTE MEIRELES;
— LAELTON NOGUEIRA SOARES;
— MIRACELMA OLIVEIRA DOS SANTOS;
— OZAIR DE SENA BENTES;
— RICARDO MENDES GALVAO;
— ROSELITA CARDOSO SANTIAGO e
— VALDEMIR PAIVA TAVARES
O advogado Éder Coelho foi quem atuou na defesa do ex-prefeito João Piloto, além na de Alda Luz Araújo e Miracelma Santos.
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