Derrotado nas urnas para reeleição, o prefeito de Alenquer (PA), Josino Filho (PP), assinou decreto que estabelece os procedimentos para transição ao seu sucessor no cargo, a partir do dia 1º de janeiro de 2021, Tom Farias (PMDB).
O decreto (nº 1.633/2020) foi assinado na segunda-feira (23) e tem como base normas estabelecidas pelo TCM-PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará) e aprovadas no início deste mês.
Onze membros integram a comissão de transição – 8 da gestão atual e 4 da futura gestão.
→ Indicados pelo prefeito Josino Filho:
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• Danielle Bentes Rodrigues, da Secretaria de Planejamento e Finanças;
• Kelvin Carvalho, da Secretaria de Planejamento e Finanças;
• Erien Maria Miranda, Contabilidade;
• Dionelson Marinho, da Secretaria de Saúde;
• Mageane Dias, da Secretaria de Meio Ambiente;
• Otávio Almeida, da Secretaria de Educação e
• Emerson Bentes e Marjean Monte, advogados.
→ Indicados por Tom Farias
• Paulo Domingos da Rocha;
• Ramundo Nonato Cacau;
• Wellington Oliveira e Antônio Lúcio Simões, advogados.
De acordo com o TCM, o não cumprimento das regras da transição pode gerar responsabilização dos responsáveis, tanto o atual prefeito como o prefeito eleito. A instrução normativa é destinada aos agentes políticos em seu último ano de mandato, bem como aos eleitos, após a divulgação do resultado das eleições.
Veja o vídeo em que o presidente do TCM, Sérgio Leão, explica a transição.
Tom Farias venceu a eleição para Prefeitura de Alenquer com 32,21% dos votos válidos (9.842 votos). Josino Filho, em 2º lugar, teve 23,97% (7.363 votos).
Em terceiro ficou Mauro Bastos (PSC), com 6.974 votos (22,70%). Ao todo, 10 candidatos disputaram o cargo.
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