Jeso Carneiro

As provas da licitação fraudulenta em Terra Santa acatada pelo TCM

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O blog teve acesso a provas de uma das mais escancaradas fraudes em licitação promovida pela Prefeitura de Terra Santa, gestão do prefeito reeleito Marcílio Picanço.

A contratação da empresa JB Pereira da Silva ME, em julho de 2013, fez com que o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) acatasse denúncia feita por 4 vereadores do PMDB contra o gestor terrasantense.

Leia também – PF conclui até dia 20 as investigações sobre fraudes em empréstimo consignado em Juruti.

As provas acessadas pelo blog – confira no Leia Mais, abaixo – estão anexadas nos autos dessa denúncia.

Os denunciantes da fraude foram os parlamentares Raimundo Consentini, o Borró, Adervani Oliveira, o Wandinho, Sulpicio Marinho e Idemar Teixeira.

A empresa pertence à Joana Batista Pereira da Silva, servidora pública lotada no cargo de chefe de departamento na Secretaria Municipal de Finanças de Terra Santa .

O salário bruto dela é de R$ 2 mil.

Com nome de fantasia de Lab Polly, a JB Pereira da Silva, apenas no pregão de 2013, faturou R$ 479 mil.

Pela Lei das Licitações (nº 8.666/93), servidores públicos, efetivos ou não, estão impedidos de contratar com o poder público.

Prova 1

Contracheque da dona da empresa J B Pereira da Silva ME

Prova 2

Os dados cadastrais da empresa de Joana Silva

E ainda:

Data de publicação do edital da licitação: 19/06/2013
Data da licitação vencida pelo Lab Polly : 04/07/2013
Modalidade: Pregão
Valor homologado: R$ R$ 479.000,00
Objeto: Contratação de empresa para realizar serviços de exames laboratoriais no município de Terra Santa – Pará.

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