A compra de quase material de expediente, como caneta, borracha e cola, sem licitação (dispensa) e feita pela Prefeitura de Curuá (PA) neste ano será investigada pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).
O caso foi denunciado nesta terça-feira (6) pelo Blog do Jeso.
O prefeito Gica (Podemos) comprou em fevereiro deste ano quase 50 mil reais da Sarraff Utilidades, sediada em Alenquer. Como justificativa para fazer o negócio sem licitação, usou a MP (Medida Provisória) da covid-19 (nº 961/2020), que caducou no ano passado.
De acordo com a lei em vigor, compras acima de R$ 17.600,00, com dispensa de licitação, só é legal quando for para compra de produtos relacionados ao combate da covid-19.
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“O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) informa que medidas internas estão sendo tomadas para analisar os documentos protocolados pela Prefeitura [de Curuá no Portal da Transparência]”, declarou o órgão ao ser contatado pelo Blog do Jeso.
“Entre as medidas, está inicialmente notificar o responsável para que apresente as justificativas devidas para a fundamentação adotada [para realizar a licitação]”.
Os 87 itens adquiridos serão para “as demandas da Prefeitura e demais Secretarias Municipais de Curuá”, segundo o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, João Irailton de Jesus Ramos Júnior.
A íntegra da resposta do TCM
Em resposta à solicitação do Blog do Jeso Carneiro sobre o documento enviado relativo à Prefeitura de Curuá, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa que as medidas internas estão sendo tomadas para analisar os documentos protocolados pela Prefeitura.
Entre as medidas, está inicialmente notificar o responsável para que apresente as justificativas devidas para a fundamentação adotada.
Caso não atenda à comunicação do Tribunal, ficará a cargo do Conselheiro Relator adotar medida cautelar.
Caso a Prefeitura atenda à comunicação feita pela Corte de Contas, haverá a avaliação do mérito pela equipe técnica do TCMPA, podendo esse procedimento ser convertido em representação interna.
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