O MPF (Ministério Público Federal) denunciou 10 pessoas e uma empresa por crimes como corrupção, aplicação irregular de dinheiro público e sobrepreço. A denúncia, apresentada pela procuradora da República Fabiana Schneider em abril deste ano, tramita na 2ª Vara Federal em Santarém.
Segundo o MPF, servidores públicos federais autorizaram pagamentos indevidos, bem como permitiram a tramitação de processo administrativo desacompanhado de fiscalização da aplicação de dinheiro público para aquisição de material de construção e apoio inicial para construção de casas no assentamento agroextrativista Juruti Velho, região do município de Juruti, oeste do Pará, que reúne 52 comunidades.
O esquema aconteceu entre 2006 e 2011.
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Veja a lista dos denunciados:
– Gerdeonor Pereira dos Santos, presidente da Acorjuve (Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho);
– Antonio Marcos Tavares de Sousa, diretor da Acorjuve;
– Francisco de Souza Pinheiro, diretor da Acorjuve;
– Luciano Gregory Brunet, superintendente regional do Incra em Santarém (SR-30) de 05/2006 a 12/2007;
– Dilton Rego Tapajós, advogado, chefe da Procuradoria do Incra (SR-30) de 04/2006 a 07/2008;
– Fagner Garcia Vicente, substituto do superintendente do Incra (SR-30) de 03/2010 a 06/2010;
– Cleide Souza, superintendente regional do Incra em Santarém (SR-30) de 03/2010 a 08/2011;
– Sílvio Carneiro de Carvalho, superintendente regional do Incra em Santarém (SR-30) de 05/2006 a 05/2007;
– E ainda a empresa FTN Feirão de Construção Ltda, representada por seus sócios Fábio Teixeira do Nascimento e Aládia Araújo do Nascimento.
As defesas dos acusados ainda não se manifestaram nos autos da ação civil pública.
A DENÚNCIA
De acordo com a procuradora, os servidores do Incra autorizaram pagamentos indevidos, assim como permitiram a construção de 1.830 casas no assentamento agroextrativista Juruti Velho sem qualquer fiscalização.
Cada casa recebeu crédito inicial dos cofres públicos no valor R$ 2,4 mil e mais R$ 5 mil para aquisição de material de construção. Esse último valor, por conta de inúmeras instruções normativas do Incra, chegou a R$ 15 mil.
A prática dos atos lesivos ao erário da União, segundo Fabiana Schneider, se tornou possível também por “ação/omissão da diretoria da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho”, nas pessoas de Gerdeonor Santos, Antonio Marcos Sousa e Francisco Pinheiro.
Outro participante do esquema seria a loja Feirão da Construção, com sede em Santarém e que tem como sócios Fábio e Aládia Nascimento.
A empresa, conforme a denúncia do MPF, teria emitido notas fiscais, e recebeu pela venda de produtos não entregues, além de ter superfaturado produtos entregues para Acorjuve.
“Todos [os acusados] em concurso e deliberadamente dirigidos à consecução do fim ilícito, agiram com infidelidade e desprezo em face das nobres atribuições dos cargos que exerciam”, destacou a procuradora na ação com 62 páginas e finalizada no início de abril deste ano.
“Torna-se necessário concluir que [os 11 arrolados na denúncia] concorreram para macular a reputação da administração pública perante a sociedade brasileira, inspirando a crença popular de que muitos agentes políticos se movem guiados por espúrios interesses próprios e de terceiros, em detrimento do interesse público”.
REPARAÇÃO DOS DANOS
A procuradora Fabiana Schneider pediu à Justiça, a título de dano moral, a condenação dos acusados a pagamento de R$ 121.850,95, correspondente a 1% do prejuízo causado ao erário.
Além de, liminarmente, a indisponibilidades dos bens de todos eles. E mais:
– A proibição do acesso às contas bancárias da Acorjuve por Gerdeonor Santos, Antonio Marcos Tavares de Sousa e Francisco de Sousa Pinheiro, bem como pelo advogado Dilton Tapajós.
Por fim, o MPF pede ao juiz da 2ª Vara Federal em Santarém a condenação dos acusados ao ressarcimento integral do dano, avaliado em cerca de 14 milhões de reais, bem como a suspensão dos direitos políticos deles por 5 anos, perda de função pública, no caso dos servidores efetivos, entre outras penalidades.
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